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Resoluções, portarias, leis, notas técnicas e outros documentos de referência:

EXERCÍCIO PROFISISONAL

Resolução 493/2006
Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social

Resolução CNAS 119/2023
Aprova parâmetros para a atuação do SUAS na relação com o Sistema de Justiça e outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos

Resolução CFESS 590/2010
Regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da lei 8662/93 e em especial por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente

Orientação Normativa 04/2020 – CFESS
Dispõe sobre o sigilo profissional

Resolução CFESS 556/2009
Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico Sigiloso do Serviço Social

Resolução CFESS 557/2009
Sobre emissão de pareceres, laudos, opinião técnica conjuntos entre assistentes sociais e outros profissionais

Resolução CFESS nº992/22
Estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social

ART
Dispõe sobre a Anotação da Responsabilidade  Técnica no âmbito do Serviço Social, bem como regulamenta os procedimentos para a expedição da respectiva certidão pelos CRESS

Orientação técnica
Orientação técnica sobre atribuições da e do assistente social nas ações fiscalizatórias do CADÚNICO

NOTAS TÉCNICAS

Nota técnica sobre aborto
A importância ética do trabalho de assistentes sociais nas diferentes políticas públicas para a garantia do direito à vida das mulheres e para a materialização do direito ao aborto legal

Nota técnica CFESS e CFP
Nota de posicionamento sobre Estágio em Pós-Graduação em Serviço Social e Psicologia

ESTÁGIO

Resolução CFESS nº533/2008
Regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social

Política Nacional de Estágio da ABEPSS (PNE)

Lei do Estágio – nº 11.788/2008

ACÚMULO DE CARGOS 

Resoluções, pareceres e orientações sobre acúmulo de cargos da/o assistente social

Boletim COFI em AÇÃO

Nº 01/2024