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Seminário debate o trabalho de assistentes sociais na política de assistência

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Evento termina nesta quinta, em Fortaleza (CE), com transmissão pela internet

Texto e fotografia: Diogo Adjuto e Rafael Werkema

Começou, nesta quarta-feira (1º), o 2º Seminário Nacional O trabalho do/a assistente social na política de assistência social, em Fortaleza (CE). O evento, realizado pelo CFESS e pelo CRESS-CE, reúne cerca de 1500 pessoas, dentre assistentes sociais, estudantes de Serviço Social e profissionais de outras áreas, para debater sobre os desafios e enfrentamentos diante dos retrocessos que a política de assistência vem sofrendo no país. O seminário é transmitido online e a filmagem está disponível no canal do CFESS no youtube (clique para assistir).

O evento teve início com a atividade cultural do Maracatu Solar, grupo musical cearense, que antecedeu o lançamento da Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS 2017-2020 – Assistentes Sociais no Combate ao Racismo, atividade conduzida pela presidente do CFESS, Josiane Soares (clique aqui e saiba mais).

A primeira mesa do seminário trouxe o tema “Balanço da política de assistência social no contexto neoliberal”. Quem iniciou o debate foi o economista e professor do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), Evilásio Salvador. O professor destacou, com dados recentes, a gravidade dos cortes e retrocessos na política de assistência social no país.

“Com o progressivo processo de captura do fundo publico pelo capital privado, precisamos, cada vez mais, fortalecer a organização da classe trabalhadora, na direção do desenvolvimento de uma sociedade não capitalista”, avaliou.

Também à mesa, a assistente social e professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ivanete Boschetti, enfatizou a importância de a categoria lutar por uma proposta de assistência social sob uma perspectiva de luta e de garantia de direitos dos/as trabalhadores/as.

“Essa direção se forjou e se forja diariamente nas construções coletivas: estudos, reflexões, debates, militância, de modo a fortalecer e ampliar as conquistas da classe trabalhadora, e aí se incluem assistentes sociais, que, sabemos, têm suas condições de trabalho e remuneração cada vez mais precarizadas”, enfatizou a professora. Segundo Boschetti, assistentes sociais, na prática profissional, precisam negar as posturas que recusam direitos, nas normatividades instituídas pelo Estado. “Somos a única categoria que construiu coletivamente um projeto ético-político profissional e, por isso, não podemos seguir na direção de ações conservadoras e negadoras”, completou.

Homenagem e mais debates

Na parte da tarde, as atividades foram retomadas com a mesa de abertura do evento, após reorganização da programação. CFESS, CRESS-CE, ABEPSS e ENESSO destacaram a importância do 2º Seminário não só para a defesa da Política de Assistência Social em uma direção pública e universal, mas também como espaço fundamental para reafirmar e fortalecer o trabalho da categoria nesta Política e, principalmente, para a defesa dos direitos da população. Nesse sentido, ficou nítida a necessidade de fortalecimento da organização dos trabalhadores e trabalhadoras do Suas nos fóruns regionais, estaduais e nacional, como estratégia de enfrentamento ao desmonte que a Política vem sofrendo em especial nos dois últimos anos.

Em seguida, o evento foi marcado por um momento de grande emoção e sensibilidade, com a homenagem à assistente social e ex-conselheira do CFESS Marylucia Mesquita, que morreu em 2017. Conduzido pela assistente social e professora da UFRN Silvana Mara de Morais dos Santos, o momento resgatou a história de vida pessoal e profissional de Marylucia, enfatizando seu legado profissional e sua incansável luta nos espaços que militou, inclusive no Conjunto CFESS-CRESS, onde participou ativamente da Comissão de Ética e Direitos Humanos. “Marylucia presente!” bradou Silvana e todo o auditório ao final da homenagem.

A última mesa do dia discutiu as condições de trabalho da categoria na Política de Assistência Social e o Projeto ético-político profissional, apontando os desafios e as possibilidades de uma intervenção profissional pautada pela ética, pela qualidade dos serviços prestados e pela luta pela garantia dos direitos da classe trabalhadora.

A assistente social e professora da PUC-SP Raquel Raichelis destacou os impactos da agenda regressiva que o país vem sofrendo nos últimos anos na Política e, em especial, no trabalho da categoria. Segundo ela, se antes já se fazia uma crítica à focalização da Assistência Social e à sua lógica muitas vezes restritiva, a atual conjuntura aponta para um cenário de “ultrafocalização”.

Ela alertou para a disseminação de um discurso em que trabalhadores e trabalhadoras são responsáveis pelo déficit público e criticou a maneira como o estado trata, de forma privilegiada, por exemplo, as dívidas do grande capital (como mega empresas tiveram suas dívidas renegociadas) enquanto a população usuária do Programa Bolsa Família recebe convocações para ressarcimento. Por fim, Raichelis afirmou que não se faz política pública sem financiamento e sem condições de trabalho, e que o serviço social vem sofrendo acentuadamente com processos de “pejotização” e terceirização, onde trabalhadores e trabalhadoras assistentes sociais são subcontratados/as, em contratos na maioria das vezes temporários e precarizados/as, impactando nos serviços prestados à população, no acesso aos serviços e na saúde mental.

O encerramento da mesa e das atividades do primeiro dia de evento ficou por conta da assistente social e professora da Ufal (Alagoas) Rosa Prédes, que enfatizou que a precarização sofrida pela profissão é análoga ao que a população está vivenciando no seu cotidiano. Debater condições éticas e técnicas de trabalho de assistentes socias, portanto, seria muito mais do que falar de direitos da profissão apenas – significaria tratar de conquistas, como o acesso a serviços e benefícios da população usuária.

Ela também ressaltou que as mudanças na legislação trabalhista oficializaram o desmonte dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, que sofrem com essa conjuntura de autoritarismo em todos os âmbitos. Rosa também destacou que é preciso fazer a defesa da profissão dentro da Política de Assistência Social não em um sentido corporativista, mas de respeito aos saberes, particularidades, atribuições e contribuições do Serviço Social e de assistentes sociais. Para ela, questionar o tecnicismo e enfrentar imposições burocráticas no cotidiano profissional contribuem para a materialização do Código de Ética profissional. Por fim, ela ressaltou que, para além de lutar pela dignidade profissional, é fundamental lutar pela dignidade dos direitos da população.

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Gestão É de batalhas que se vive a vida – 2017/2020
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto – JP/DF 7823
Rafael Werkema – JP-MG 11732
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

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