A+ A-

Próxima sexta (13/7), Cress Ceará promove debate sobre violações de direitos contra adolescentes em alusão aos 28 anos do ECA

Image

O GT Sociojurídico será realizado a partir das 14h precedendo a I Assembleia Geral de 2018 que terá primeira chamada às 16h.

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos. O Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE, como uma forma de discutir esse marco para a infância e adolescência no Brasil e suas particularidades quanto a atuação do/a assistente social no enfrentamento à violação dos direitos deste público, promove na próxima sexta (13/7), a partir das 14h, mais um encontro do Grupo Temático – GT Sociojurídico com convidados/as especiais, em sua sede, à rua Waldery Uchôa, 90, no bairro Benfica, em Fortaleza (CE).

Considerado um marco para a infância e a adolescência no Brasil, a lei federal 8.069/1990 traz como direitos fundamentais a dignidade, o respeito, educação, saúde, moradia, convivência familiar e comunitária para este público. A lei segue os parâmetros internacionais tanto da Convenção Internacional dos Direitos Humanos como a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA), e trata da promoção e defesa de direitos infanto-juvenis.

Participam do GT Sociojurídico a assistente social Francimara Carneiro, mestra em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro da Coordenação Colegiada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará), e o advogado Renato Roseno, integrante do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) que, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, vem acompanhando o fenômeno da violência entre jovens com faixa etária de 10 a 19 anos.

A partir deste acompanhamento, o CCPHA tem elaborado propostas de políticas públicas com o intuito de prevenir e reduzir os homicídios cometidos por adolescentes e contra adolescentes no Ceará. Já foram desenhados, a partir das atividades do Comitê, programas realizados pela Defensoria Pública e Ministério Público, e iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo, em municípios como Fortaleza, Sobral, Caucaia, Horizonte, Eusébio e Maracanaú.

Tanto o Fórum DCA Ceará, articulado a partir da atuação de diferentes organizações não governamentais sem fins lucrativos – como o Cedeca Ceará – profissionais da área da infância e adolescência e acadêmicos da Universidade, como o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) trazem dados específicos sobre diferentes tipos de violações de direitos contra crianças, adolescentes e jovens. Dados estes que serão discutidos e detalhados no GT Sociojurídico promovido pelo Cress Ceará.

Em 2017, o Fórum DCA Ceará lançou o “4º Relatório de Monitoramento do Sistema Socioeducativo do Ceará Meio Fechado, Meio Aberto e Sistema de Justiça Juvenil” expondo um grave contexto de crise que tem se refletido em inúmeras violações de direitos humanos, como denúncias de tortura, agressões e maus tratos, superlotação, falta generalizada de insumos básicos, restrição ao direito à visita e ausência sistemática de escolarização, profissionalização, atividades culturais, esportivas e de lazer e de políticas para egressos das unidades de internação do Sistema Socioeducativo do Ceará. CLIQUE AQUI e acesse o relatório.

Agora em maio de 2018, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) lançou, no último relatório das atividades do Comitê, um balanço do ano de 2017 revelando que, somente no ano passado, 981 adolescentes foram assassinados no Ceará, sendo 414 em Fortaleza. A publicação inclui, ainda, um boletim epidemiológico que mapeia essas mortes por bairros na capital cearense e mostra que, de acordo com dados da Secretaria de Saúde de Fortaleza, a idade média das vítimas de homicídio tem caído. CLIQUE AQUI e acesse o relatório.

I Assembleia Geral de 2018

Após o GT Sociojurídico, a partir das 16h, em primeira chamada, e às 16h30, em segunda chamada, a conselheira presidenta do Cress Ceará, Leiriane Araújo, no uso de suas atribuições, convoca todos/as os/as assistentes sociais do Ceará a participarem da I Assembleia Geral de 2018 do Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE.

São pautas desta Assembleia a Prestação de Contas da gestão “Nossa voz na rua vem para lutar” no ano de 2017; o balanço das atividades e orçamento/plano de ações para 2018; e a eleição das/os delegadas/os para o XXVII Encontro Descentralizado Nordeste e XLVII Encontro Nacional CFESS CRESS capital e interior.

Somente terão direito a voto as/os assistentes sociais inscritas/os ativos/as no Cress Ceará.

:: SERVIÇO
Cress Ceará convoca assistentes sociais para Assembleia Geral e convida para GT Sociojurídico em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Data: 13 de julho (sexta-feira), a partir das 14h
Local: Sede do Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE (rua Waldery Uchoa, 90, bairro Benfica, em Fortaleza/CE)

Compartilhe