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Prefeitura de Fortaleza lança edital de concurso para a RAPS Fortaleza

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As inscrições estarão abertas entre os dias 22 de agosto e 18 de setembro pelo site concursos.fortaleza.ce.gov.br.

Nesta segunda, 30 de julho, a Prefeitura de Fortaleza lançou o edital do concurso público para profissionais que deverão atuar na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do município. Ao todo, são 133 vagas sendo 21 vagas para assistentes sociais. As outras categorias contempladas pelo edital são os médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e enfermeiros. Estiveram presentes no momento a conselheira presidenta do Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE, Leiriane Araújo, e a conselheira Marcia Lustosa (foto de Jéssica Carneiro/CRP11).
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Atualmente, a estrutura administrativa de Fortaleza é composta por seis Secretarias Executivas Regionais. Ao todo, como parte da RAPS Fortaleza, existem 15 Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), sendo seis CAPS Gerais, dois CAPS Infantis e sete Centros de Atenção Psicossociais Álcool e outras Drogas (CAPS AD). A Portaria N° 336/2002 do Ministério da Saúde, que trata da proteção e dos direitos das pessoas usuárias dessa política esclarece a equipe técnica mínima para a atuação em cada CAPS.

A equipe deve contar com, pelo menos, um médico psiquiatra, um enfermeiro com formação em Saúde Mental e quatro profissionais, tais como assistente social, psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo, ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico, e seis profissionais de nível médio, dentre eles, um técnico/auxiliar de enfermagem, um técnico administrativo, um técnico educacional e um artesão.

O concurso público para a RAPS Fortaleza é uma exigência antiga do Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região, junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza, exposta no Termo de Ajustamento de Conduta n° 115/2014. Foi reforçado pelo Termo de Ajustamento de Conduta n° 01/2017, resultado da luta dos/as usuários/as, trabalhadores/as da RAPS e diferentes entidades, tais como o Conselho Local dos CAPS, o Fórum Cearense da Luta Antimanicomial, o Cress Ceará, o Conselho Regional de Psicologia, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, entre outras entidades.

CLIQUE AQUI e confira a nota “POR QUE UM CONCURSO PÚBLICO NA SAÚDE MENTAL?” do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial sobre o lançamento do concurso público da RAPS Fortaleza.  

Banca do concurso e edital

O concurso será conduzido e realizado pelo Instituto Municipal de Pesquisa Administração e Recursos Humanos (Imparh). A entrada dos 133 profissionais vai trazer um impacto de R$ 10 milhões por ano, na folha de pagamento da Prefeitura de Fortaleza.

De acordo com o edital, o valor do vencimento base para assistentes sociais é de R$ 1.252,44. Além desse valor, o/a profissional passará a receber, sobre o vencimento, ainda 20% de adicional de insalubridade, 10% de gratificação especial de desempenho, gratificação de titulação acadêmica – variando entre 50% e 80% de acordo com a formação e não cumulativa -, e, ainda, 20% referente à gratificação especial de atendimento de nível secundário.

CLIQUE AQUI e confira o edital na íntegra.

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