A+ A-

Povo brasileiro comemora 30 anos da Constituição Cidadã e da democracia brasileira em meio a período eleitoral

Image

Uma Constituição é um pacto político de uma nação. O dia 5 de outubro de 1988 significou a consolidação de um projeto político de nação democrática de um novo Brasil. Representou a vitória do povo brasileiro sobre a Ditadura Militar. Com a Constituição Cidadã estava assegurado a todo o povo brasileiro a liberdade de pensamento e criados mecanismos para evitar abusos do poder do Estado.

A Constituição Federal de 1988 foi construída a várias mãos. Durante cinco meses, a sociedade civil enviou suas sugestões, sendo coletadas o total de 72.719 propostas de cidadãos de todo o País, por meio de formulários disponibilizados pelos Correios. Além disso, foram mais de 12 mil sugestões dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, e que contou com 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais).

Entre as revoluções constituídas por essa nova Carta Magna estão a inserção da Educação como dever do Estado, a ampliação da educação rural e a forte inclusão de direitos para pessoas com deficiência e para a população indígena. A defesa do direito do consumidor também passou a constar nesta Constituição, assim como a obrigação do Estado de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a negra.

Também foi com esta nova Constituição que, após 21 anos de Ditadura Militar, os cidadãos brasileiros passaram a poder apresentar projetos de lei com a assinatura de 1% dos eleitores do País, o que é um dos instrumentos da democracia direta.

Vivemos em plena democracia em 2018. Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas e hoje muitos deles já estão regulamentados sendo exercidos pela população brasileira. Um deles é o direito ao voto universal, direto e secreto. Em toda democracia, o povo tem vez, voz e voto.

No dia 7 de outubro iremos exercer esse direito, elegendo candidatos/as aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual (ou Distrital), Senador, Governador e Presidente da República. É dever de todo o povo brasileiro eleger candidatos/as que fortaleçam a democracia e os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

O Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE reforça a importância dos 30 anos de nossa Constituição Federal de 1988 e destaca o papel de cada brasileiro/a para a manutenção da democracia pelo voto. Quanto à/ao assistente social, levando em consideração os princípios ético-políticos normativos de sua profissão, é fundamental o seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos e o reconhecimento da liberdade como valor ético central da profissão. Que as eleições de 2018 garantam esse exercício pleno da democracia e que sirvam como forma de amadurecimento das vias constitucionais brasileiras e, mais ainda, da própria democracia.

Compartilhe