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Em defesa do Serviço Social no INSS: carta aberta à população

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Nós, trabalhadores/as do Brasil, estamos enfrentando diversos ataques em nossos direitos, a exemplo da reforma trabalhista e da reforma da previdência social, aprovadas recentemente, que acabaram com direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora, a exemplo da nossa aposentadoria.

O governo quer que você, cidadão, acredite que essas perdas são um mal necessário para beneficiar toda sociedade, quando na verdade, o principal objetivo é privilegiar e enriquecer os empresários, penalizando os (as) trabalhadores (as) brasileiros (as) mais pobres e aumentando a desigualdade social e a miséria. Por essa razão, uma grande campanha tem sido realizada contra os serviços públicos e seus servidores, e contra os direitos sociais, especialmente os trabalhistas e previdenciários.

O INSS é um dos principais exemplos desses desmontes. Os (as) servidores (as) enfrentam problemas como péssimas condições de trabalho e falta de servidores para atendimento à população. Tudo isso prejudica os trabalhadores (as), que não tem um atendimento de qualidade e esperam meses para terem seus benefícios concedidos.

A nova modalidade de atendimento digital do INSS deixa praticamente de ofertar atendimento presencial nas agências, e não considera a dificuldade e/ou falta de acesso de grande parte da população à tecnologia informacional e comunicativa. Dessa forma, torna-se mais difícil o reconhecimento de seus direitos previdenciários.

Nesse contexto, o Serviço Social do INSS, único serviço que presta atendimento presencial aos cidadãos, esclarecendo a população de seus direitos e os meios exercê-los, (art. 88- Lei 8.21/91), através do serviço de socialização de informações e de outras atividades, sofreu recentemente um ataque através Medida Provisória 905/2019. Essa medida extinguiu esse importante serviço, direito da população, como prestação obrigatória pelo Regime Geral de Previdência Social, fechando uma das poucas portas abertas para atendimento presencial aos trabalhadores/as que buscam o INSS.

         O Serviço Social desenvolve atividades diretas com a população, em especial com as pessoas com deficiência e pessoas idosas, e entende que, para além das doenças, as questões como pobreza, baixa escolaridade, desemprego, falta de atendimento no SUS, exploração das empresas, dentre outros, são fatores que pioram a saúde do trabalhador e o impedem de trabalhar para garantir seu sustento e de sua família.

O governo quer acabar com o atendimento dos Assistentes Sociais à população dentro do INSS, e com isso, acabar com qualquer tipo de avaliação que considere os fatores sociais, prejudicando, assim, milhares de pessoas que possuem algum grau de deficiência, pessoas idosas e outras parcelas da população mais vulneráveis, além dos segurados em auxílio-doença.

POR ESSES MOTIVOS QUE VIEMOS A PÚBLICO DENUNCIAR!

 Juntem-se a nós nessa luta para a garantia de que este serviço fundamental aos usuários do INSS não sejam destruídos por este governo.

 Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS na FENASPS – CONASF

CFESS-FENAPS-CRESS CEARÁ-SASEC-SINPRECE-SINTSEF

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