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Cress Ceará reforça a luta e a resistência contra o feminicídio

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Em 2018, a Lei Maria da Penha celebra seus 12 anos.  Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei é resultado de árdua luta e resistência da sociedade civil organizada representada por mulheres. O nome da lei faz referência à cearense Maria da Penha, vítima de diversas agressões por parte de seu ex-companheiro e que a deixaram paraplégica.

Essa lei é uma conquista história das mulheres brasileiras. Expõe e rompe com a naturalização das relações violentas, no ambiente doméstico e familiar. Além disso, tem caráter protetivo, de promoção dos direitos das mulheres, de punição dos agressores, a partir da articulação de diferentes políticas públicas. A Lei Maria da Penha também é aplicada às relações lésbicas como proteção às mulheres transexuais.

ATENÇÃO! São situações de violência contra a mulher: agressão física e feminicídio, a psicológica, ofensas, a destruição de documentos, calúnia, difamação, entre outras.

O Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE, por meio da gestão “Nossa voz na rua vem para lutar”, reforça a luta de todas as mulheres brasileiras, em especial da categoria de assistentes sociais, pelos mecanismos de proteção das mulheres, reafirmando a defesa do Conjunto CFESS CRESS pela dignidade, liberdade e autonomia das mulheres.

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