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Cress Ceará recebe reunião ampliada dos Conselhos Regionais do Nordeste sobre cursos ilegais de Serviço Social

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O momento serviu de preparação para o encontro do Grupo Temático – GT Nacional contra os cursos ilegais de Serviço Social que acontece em março.

Na última sexta (2/3), assessores jurídicos, agentes fiscais e conselheiros/as dos Conselhos Regionais de Serviço Social do Piauí, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará se reuniram na sede do Cress Ceará, em Fortaleza (CE), para socializar as realidades de cada Estado, no que tange à fiscalização dos cursos irregulares de Serviço Social, assim como gerar propostas unificadas de enfrentamento a esta situação, para serem encaminhadas ao GT Nacional. Os Conselhos do Maranhão e Alagoas também participaram da reunião via teleconferência.

Hoje observada como uma realidade em todo o Brasil, os cursos ilegais já têm sido identificados há bastante tempo no Nordeste. Alyne da Grécia, agente fiscal do Cress Piauí, relembra que, desde 2012, o Piauí vem enfrentando esta situação. “A cada ano são novas descobertas: cursos à distância, cursos considerados irregulares, cursos de extensão. Pelo que estamos percebendo, muitas dessas instituições apenas têm mudado de siglas. Enfim, o que a gente espera, a partir deste momento, é que a gente possa unificar realmente as ações e que os Cress possam se integrar mais em relação a sua publicização”, destacou.

Para as assessorias jurídicas, a reunião ampliada é essencial já que, devido à recorrência de indeferimentos de inscrições, os Cress têm recebido processos judiciais contestando essas decisões. Denildes Amaro, assessora jurídica do Cress Pernambuco, visualiza a unificação de ações dos Cress como um fortalecimento da categoria dos/as assistentes sociais. “Este encontro é uma forma de somar esforços de enfrentamento a esses cursos ilegais e de acompanhamento a todas as outras demandas que acabam rebatendo também para as assessorias jurídicas no acompanhamento das inscrições, seja nos indeferimentos seja nas atuações precípuas do Conselho, entre outras”, explicou Amaro.

Como uma das propostas que será levada ao GT Nacional está a criação de um banco de dados entre Conselhos com informações sobre os institutos. Wanessa Beleza, conselheira do Cress Ceará e integrante da Comissão de Inscrição, considera esta demanda necessária, especialmente para o Nordeste, já que esta é a “região que contempla o maior número de cursos ilegais. A gente precisa conseguir compartilhar informações e procedimentos de enfrentamento a esses cursos, porque o número de pessoas que hoje se consideram como bacharéis em Serviço Social, advindos desses cursos, têm crescido imensamente e não só no Nordeste, mas em todo o Brasil”.

O GT Nacional contra os cursos ilegais de Serviço Social irá se encontrar ainda em março e Pernambuco levará as demandas da Região Nordeste para o encontro. A reunião será um momento para discutir, pactuar e unificar procedimentos de fiscalização, administrativos, jurídicos e políticos, objetivando o enfrentamento dos cursos de extensão e/ou livres que são ilegalmente ofertados ou aproveitados como graduação em Serviço Social.

O Cress Ceará no enfrentamento aos cursos ilegais

Desde 2014, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE já vem recebendo denúncias de assistentes sociais sobre a existência de cursos ilegais de Serviço Social oferecidos à distância por diferentes instituições e por Institutos, como cursos de extensão e/ou livres, em diferentes municípios do Estado. Somente atuando no Ceará, ao menos 40 cursos ilegais em Serviço Social já foram identificados e, de 2014 a 2017, 175 inscrições de pessoas advindas dessas instituições foram indeferidas pelo Cress Ceará.

Entre 2016 e 2017, o Cress Ceará recebeu 70 processos judiciais contra as decisões da Comissão de Inscrição quanto ao indeferimento de registros. Deste total, 56 pessoas pediram liminares e apenas dez foram concedidas, ainda em caráter inicial, podendo sofrer revogação ao final do processo. Dos 65 processos já julgados em 1ª instância, 58 foram favoráveis ao Cress Ceará, o que representa 89% do total. Isso demonstra que o Judiciário tem sido favorável ao Conselho, acatando a tese de que não é possível conceder registro a estudantes egressos de cursos de extensão e/ou livres ministrados por institutos, mesmo quando esses alunos, ao final do curso, são transferidos para faculdades com reconhecimento legal.

A partir do acúmulo do Ceará no combate aos cursos ilegais de Serviço Social, o Cress Ceará provocou, em conjunto com os Conselhos do Nordeste, a criação de um GT Nacional específico para esta pauta no 46° Encontro Nacional do Conjunto CFESS CRESS realizado em Brasília (DF), em 2017. O GT foi aprovado e mantém o Cress Pernambuco como representante da Região Nordeste, os Cress Amazonas/Roraima, da Região Norte, Goiás, da Região Centro-Oeste, Minas Gerais, da Região Sudeste, e Paraná, Região Sul.

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