A+ A-

Cress Ceará publica carta de intenções para adesão dos candidatos ao Conselho Tutelar

Image

As eleições para o Conselho Tutelar acontecem no próximo dia 6 de outubro. O Cress Ceará, pela defesa das liberdades e pelos direitos das crianças e adolescentes que se encontram em situação de negligência, exploração sexual e violências física e psicológica, publica carta de intenções para a adesão dos candidatos aos cargos de Conselheiros:

(para assinar a carta, envie email para comunicacao.cressce@gmail.com)

 

O Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região (Cress Ceará), entendendo a importância das eleições para o Conselho tutelar de Fortaleza e da necessidade de combater as forças antidemocráticas que se aproximam de órgãos e instituições que têm a finalidade de exercer a cidadania respeitando as diferenças, as liberdades e os direitos humanos, publica esta carta de intenções, em conjunto com os candidatos a Conselheiros que estão em consonância com o compromisso de defesa das crianças e adolescentes que se encontram em situação de negligência, exploração sexual e violências física e psicológica.

Para o Cress Ceará, diante de um cenário político cada vez mais marcado pela violência declarada às favelas e à juventude negra, faz-se necessário que o Conselho Tutelar de Fortaleza, e quem o compõe, esteja firmemente em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que afirma em seu artigo 5º que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, levando-se ainda em conta “os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente”.

Assistentes sociais reafirmam, de acordo com os Princípios Fundamentais do seu Código de Ética, que regem o seu exercício profissional, a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”, votando, assim, de acordo com esses princípios e em concordância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com as deliberações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), bem como das suas esferas Estadual e Municipais.

Assim, reafirmamos posicionamento contrário ao projeto de Lei intitulado “Escola sem Partido”, que cerceia as liberdades democráticas, bem como contra as propostas de internação compulsória, de redução da maioridade penal e contra as práticas “fundamentalistas” religiosas que trazem em seu bojo a defesa de pautas conservadoras (contra direitos sexuais e reprodutivos, pela “família tradicional”), que estão a um passo do sectarismo, do extremismo e do fanatismo.

Assinam esta carta os/as candidatos/as à Conselheiro/a Tutelar que estão comprometidos com os posicionamentos acima mencionados, em defesa do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) engajados na luta pela construção de um outro projeto de sociedade, verdadeiramente emancipador e respeitoso à condição de nossas crianças e adolescentes.

 

Compartilhe