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Cress Ceará participa de ação conjunta de inspeção de hospitais psiquiátricos no Estado

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A ação aconteceu entre os dias 3 e 7 de dezembro, em todo o Brasil, e contou com a participação de Conselhos de Classe e órgãos vinculados ao sistema de Justiça e ao sistema de garantia de direitos do Ceará.

Como parte de uma ação conjunta nacional, em que mais de 40 hospitais psiquiátricos foram visitados em todo o Brasil, o Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE, representado pela assistente social e conselheira Márcia Araújo e pela agente fiscal Kelly Viana, visitou, durante todo o último dia 7 de dezembro, dois hospitais em Fortaleza (CE) para inspeção e averiguação de irregularidades. Parte do relatório de inspeção, construído pelas entidades participantes, foi apresentado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, nesta quarta (19/12), em Brasília (DF), no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

A ação, no Ceará, contou com a participação do Cress Ceará, do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-11), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-6), Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC), Conselho Regional de Farmácia, Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Comissão de Saúde da OAB e Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde. Esta ação conjunta seguiu um calendário nacional, com visitas de inspeção entre os dias 3 e 7 de dezembro.

Márcia Araújo, conselheira do Cress Ceará, enxerga com bastante preocupação a situação atual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) brasileira. “É um momento de extremo retrocesso na Política de Saúde Mental no que diz respeito à suspensão de recurso financeiro repassado para a RAPS, para serviços abertos. No final de 2018, por exemplo, o Ministério da Saúde tomou como medida suspender recursos para os serviços substitutivos da RAPS, alegando falta de informação de dados do sistema de informação”, explicou Márcia.

Na contramão da Reforma Psiquiátrica promovida no Brasil, em 2001, que garante a mudança gradativa do atendimento em regime fechado para aberto, promovendo um novo modelo de tratamento aos transtornos mentais no país, por meio de Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), Residências Terapêuticas e Unidades de Acolhimentos, o Ministério da Saúde tem garantido recursos para espaços manicomiais e com características próximas, contrariando todas as recomendações de órgãos internacionais de garantia de direitos, da Lei 10.216/2001 e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Em Brasília, nesta quarta (19/12), já foram apresentados dados sobre algumas visitas realizadas em Hospitais do Brasil. “Foram identificadas várias situações de violações de direitos, como pessoas em contenção mecânica de forma abusiva ou com algum quadro de deficiência física sem acessibilidade e cuidado específico, inclusive vários amarrados nos leitos. Atos de tortura e tentativas de praticar outras ações dessa natureza precisam ser coibidos. Foram cortados mais de 5,5 milhões de reais em recursos na RAPS só aqui no Ceará. Como é possível manter recurso público para serviços que violam direitos, que torturam pessoas e retirar nos serviços que foram criados para garantir o cuidado em liberdade?”, indagou Márcia.

O relatório final será apresentado ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que é constituído do Mecanismo, composto por peritos que realizam a inspeção, e pelo Comitê, que reúne representantes da sociedade civil. A assistente social e conselheira do Cress Ceará, Márcia Araújo, estará presente na apresentação como representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA).

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