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Cress Ceará integra programação da XII Conferência Estadual de Assistência Social que traz como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”

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Como entidade representativa de classe, o Cress Ceará já vem participando de conferências regionais e municipais reforçando o papel do/a assistente social na luta pela garantia da Assistência Social como política de direito.

Em meio a um período de grandes mobilizações contra retrocessos envolvendo diversos direitos fundamentais, dentre eles a Política de Assistência Social, será realizada nesta quarta (25) e quinta (26) a XII Conferência Estadual de Assistência Social, agregando usuários, trabalhadores, entidades e gestores públicos que, juntos, consolidarão propostas a serem apresentadas na etapa nacional, que acontece em dezembro próximo. A Conferência Estadual acontece no Gran Mareiro Hotel, localizado à rua Oswaldo Araújo, 100, bairro Praia do Futuro, em Fortaleza (CE).

O Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE tem participado ativamente de todo o processo de construção da Conferência Nacional de Assistência Social, seja nas etapas regionais, seja nas municipais e, agora, na Estadual. Esta participação é histórica, tendo em vista que o Conjunto CFESS CRESS desde sempre atua nas Conferências em todo o Brasil. Logo no primeiro dia de programação, o Cress Ceará será representado, na mesa de abertura da etapa estadual, por sua representante de base e presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-CE), Lucia Elizabeth Rodrigues.

A presidenta do Cress Ceará, Leiriane Araújo, participa da mesa redonda “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, a partir das 14h do primeiro dia de Conferência, discutindo o Eixo 1 “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais”. Integram, ainda, este momento a profa. Dra. Ieda Castro, a profa. Leila Passos (Uece), a orientadora de Célula da Gestão do SUAS/STDS, Célia Melo, e a Coordenadora da Proteção Social Especial/STDS, Mônica Gondim. A programação segue com debates, trabalhos em grupo e plenária, encerrando no dia 26 com a eleição dos/as delegados/as para a etapa nacional.

Leiriane Araújo, presidenta do Cress Ceará, reforça a necessidade de juntos atuarmos nesse campo político. “As conferências têm uma grande importância, uma vez que são o maior espaço de deliberação da política de Assistência Social. Embora a Conferência [Estadual] esteja discutindo a consolidação e a garantia de direitos socioassistenciais, nós estamos vivendo um contexto não favorável à consolidação do SUAS, principalmente no que se refere ao seu orçamento”, reforçou Leiriane Araújo.

A proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso, para toda a Política de Assistência Social, no ano de 2018, é de R$ 78 milhões de reais. Isso representa um corte de 98,05% para a área da Assistência Social. Essa informação foi divulgada no dia 6 de setembro, pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), à revelia da proposta orçamentária que havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em julho, no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017). O impacto dessa situação atingirá cerca de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social em todo o Brasil.

Ainda para a presidenta do Cress Ceará, Leiriane Araújo, “hoje, as conferências são de grande relevância porque são indicativos de como os governos irão operacionalizar e garantir o direito à Assistência Social. Entretanto, isso não poderá ser feito sem que haja recursos e orçamento garantido que dê conta de suprir e ofertar todos os serviços, programas, projetos e benefícios que estão garantidos na Lei Orgânica da Assistência Social”.

Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, a XII Conferência Estadual de Assistência Social deve ser visualizada como um espaço que vai além das propostas e da eleição de delegados para a etapa nacional. Deve ser um momento de intenso debate, de grande repercussão das pautas e de participação popular pelo fortalecimento do SUAS em todas as suas instâncias.

Em julho, o Cress Ceará lançou uma edição do Cress Movimenta com reflexão da presidenta do Cress Ceará, Leiriane de Araújo, sobre a conjuntura atual da Política de Assistência Social no Brasil.  ACESSE AQUI O CRESS MOVIMENTA E COMPARTILHE.

Confira a programação completa da XII Conferência Estadual de Assistência Social:

25 de outubro (quarta)

8h – Credenciamento / Café da Manhã

10h – Solenidade de abertura

11h – Leitura e Aprovação do Regimento da XII Conferência Estadual de Assistência Social

12h30 – Almoço

14h – Mesa Redonda: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS, abordando os 04 Eixos. Coordenação: Lucia Elizabeth Moura Rodrigues.

Expositores:
Professora Ieda de Castro
– Eixo 1 – Leiriane da Silva (Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE)
– Eixo 2 – Leila Passos (Professora da Universidade Estadual do Ceará)
– Eixo 3 – Célia Melo (Orientadora de Célula – Gestão do SUAS – STDS)
– Eixo 4 – Mônica Gondim (Coordenadora da Proteção Social Especial – PSE – STDS)

15h30 – Debate

16h – Avaliação pelo Órgão Gestor sob a Consolidação do SUAS no Estado do Ceará com base no Pacto de Aprimoramento do SUAS

17h – Orientações dos 4 Grupos de Trabalho
Coordenadora da Mesa: Érika Marques Nobre – Conselheira do CEAS-CE
Expositora: Secretária Executiva do CEAS-CE – Maria Tereza de Araújo Serra

17h30 – Coquetel de Encerramento – Banda de Música do Município de Jaguaruana (CE)

26 de outubro (quinta)

8h – Café da manhã

8h30 – Trabalhos de Grupo

12h30 – Apresentações dos Trabalhos de Grupos e Plenária Final

13h30 – Almoço

15h30 – Apresentações dos Trabalhos de Grupos e Plenária Final

16h30 – Orientações para Escolha/Eleição dos (as) Delegados (as)

17h – Escolha/Eleição dos Delegados (as) a XI Conferência Nacional de Assistência Social

18h – Encerramento

:: SERVIÇO
Cress Ceará integra programação da XII Conferência Estadual de Assistência Social que traz como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”
Quando: 25 e 26 de outubro, das 8h às 18h
Local: Gran Mareiro Hotel, localizado à rua Oswaldo Araújo, 100, bairro Praia do Futuro, em Fortaleza (CE)

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