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Cress Ceará convoca entidades, movimentos sociais e população para a defesa do Serviço Social como direito do/a trabalhador/a

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PROPOSTA DO GOVERNO RETIRA O SERVIÇO SOCIAL da estrutura do INSS e abre caminho para a realização deste serviço e da reabilitação profissional por “executores indiretos”

Qual será o impacto disso? O serviço social existe na previdência desde 1944. Nos últimos 30 anos vem se legitimando pela defesa intransigente dos direitos sociais e suas ações voltam-se para a ampliação do acesso a estes direitos. Cerca de um milhão de pessoas é atendida por este serviço durante o ano. Boa parte destas pessoas jamais teria acesso a um benefício previdenciário ou ao BPC sem a atuação do serviço social. Um bom exemplo é a ampliação do acesso ao BPC destinado às pessoas com deficiência em cerca de 15%, desde 2009, após a instituição de uma nova forma de avaliação da deficiência com a participação do serviço social, antes disso a avaliação era feita somente por médicos peritos, que sempre tiveram uma visão restritiva de direitos e limitante de acesso. O desmonte do serviço social implicará a redução de acessos como este. Isso pode ser um parâmetro para os outros benefícios, na medida em que por meio da socialização de informações qualificadas sobre os direitos sociais e meios de exercê-los, o serviço social, contribui para ampliar o acesso dos segurados a seus direitos, além de inibir a ação dos “intermediários” que atuam extorquindo os segurados. Terceirizar as ações de serviço social e da reabilitação profissional significa restringir enormemente o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS. Imaginemos o que o propósito do governo se viabilizasse e a FIESP se tornasse o “executor indireto” da reabilitação? Ora, os trabalhadores que sofrem acidente e tem suas capacidades de trabalho reduzidas São encaminhados à reabilitação, que após trabalho cuidadoso tenta junto às empresas a recolocação deste trabalhador em atividade compatível com suas novas condições de trabalho. Se for a entidade representativa destas empresas a fazer isso, será possível imaginar quantos trabalhadores voltarão a trabalhar sem as condições restabelecidas? E quantos serão demitidos por não corresponderem as exigências das empresas? Dezenas, centenas, milhares… isso não pode acontecer! Precisamos reagir. Manifeste sua indignação! Denuncie, mande e-mail aos parlamentares da base de governo e de oposição para incidência politica junto aos Ministros e dirigentes do INSS manifestando sua discordância. Participe das mobilizações que serão realizadas. Espalhe para a sociedade o retrocesso que isso pode significar! O serviço social do INSS é um direito dos trabalhadores, que pode impulsionar o acesso a outros direitos. Não à sua extinção! Não à terceirização deste serviço e da Reabilitação Profissional! Sai Temer e sua corja, fica o serviço social, a reabilitação profissional e todos os demais direitos conquistados!

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