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Cress Ceará convoca assistentes sociais para debater concurso público da RAPS Fortaleza para 2018

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O Conselho tem até o dia 19 de abril para apresentar propostas para a minuta da Lei Complementar para Criação de Cargos de Assistentes Sociais que será enviada para aprovação na Câmara Municipal de Fortaleza ainda em abril.

Na próxima terça, dia 17 de abril, a partir das 17h30, o Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE convida todos/as os/as assistentes sociais interessados/as para reunião ampliada a fim de apresentar, à categoria profissional, a proposta do Cress Ceará para a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) no que se refere ao concurso público 2018 para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município.

Na reunião do último dia 10, entre SMS e conselhos de classe, a Prefeitura Municipal de Fortaleza solicitou que as entidades protocolassem documento com sugestões para o edital proposto. Nesse sentido, o Cress Ceará promove reunião ampliada para apresentar e debater competências, atribuições, número de vagas, carga-horária, conteúdo programático e titulação exigida, na prova de títulos, para os/as profissionais de Serviço Social.

“Esse vai ser o segundo concurso na história da cidade de Fortaleza para a área de Saúde Mental. Hoje a RAPS funciona de uma forma bastante precária sobretudo sem profissionais concursados, todos terceirizados, a partir de seleções públicas. Esse concurso é fruto do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] a partir de uma denúncia das entidades, das quais o Cress Ceará faz parte, junto ao Ministério Público”, explicou a conselheira do Cress Ceará, Marcia Lustosa, reforçando a necessidade da categoria participar deste momento.

A proposta da Prefeitura de Fortaleza é que a minuta da Lei Complementar de Criação dos Cargos da RAPS, que guiará o Edital do Concurso para a Saúde Mental do município seja apresentada à Câmara Municipal de Fortaleza ainda no mês de abril.

A previsão inicial do concurso é de 129 vagas, sendo 21 vagas para assistentes sociais, 26 para terapeutas ocupacionais e 37 para psicólogos/as. A categoria dos médicos também será contemplada com a previsão de 45 vagas. Outra previsão é que assistentes sociais e terapeutas ocupacionais tenham carga horária de 20h semanais, com o salário de R$ 2.311,45, e os/as psicólogos/as 30h semanais com salário de R$ 3.465,66. O regime para todos os cargos é estatutário efetivo da Saúde Mental de Fortaleza, não podendo o/a profissional solicitar remoção para postos de saúde e/ou hospitais.

Saiba mais sobre o assunto

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:: SERVIÇO
Cress Ceará convoca assistentes sociais para debater concurso público da RAPS Fortaleza para 2018
Quando: 17 de abril (terça-feira), a partir das 17h30
Local: Sede do Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE (Rua Waldery Uchoa, 90, bairro Benfica, Fortaleza/CE)

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