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Corregedoria-Geral recomenda que magistrados somente solicitem assistentes sociais e psicólogos/as que sejam credenciados para fins judiciais

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Conquista da categoria! A Corregedoria-Geral da Justiça emitiu parecer informativo sobre as convocações do profissionais de Serviço Social e Psicologia, indicando que assistentes sociais e psicólogos não poderão mais ser convocados para fins de perícia ou assistência técnica do Poder Judiciário, devendo o TJ convocar profissionais próprios ou credenciados por meio de edital para desempenharem tais funções judiciais.

A medida é resultado de ação conjunta do Cress Ceará e do Conselho Regional de Psicologia, que solicitaram ao Tribunal que este órgão solicite apenas os profissionais peritos ou assistentes técnicos de Serviço Social ou Psicologia que sejam credenciados no SIPER (Sistema de Peritos).

O Cress Ceará reforça que é inadequado que os/as profissionais das políticas públicas setoriais de qualquer órgão sejam requisitados/as para exercerem funções distintas das atribuições para as quais foram contratados/as na prestação de serviços. Com o parecer, a Corregedoria reconhece o mérito que já é defendido há tempos pelas entidades de classe das categorias envolvidas na ação.

Mais informações: Comissão de Orientação e Fiscalização do Cress Ceará – 3243.8700

Leia aqui a recomendação completa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará: https://bit.ly/2SFXjac

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