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Concurso público e PCC: acordo e negociação com a Prefeitura de Fortaleza

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Na última quinta (14), o CRESS Ceará, juntamente com representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará (Sasec), do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Ceará (Crefito) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB CE), esteve reunido com o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), Elpídio Nogueira. Na pauta, Concurso  Público  e  Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para Política de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

“Essa é uma demanda e uma luta histórica! Esse grupo vem reivindicando concurso público para a área da política de assistência social há tempos, já que o último ocorreu em 2004”, explica Leiriane Araújo, conselheira-presidenta do Cress.

Leiriane também ressalta que as constantes seleções públicas realizadas pela PMF, estão fora das normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prevê profissionais concursados para o atendimento das demandas da população.

Atualmente, contratados pelo frágil vínculo da seleção pública, a rotatividade dos profissionais afeta a implementação da Política de Assistência Social e a qualidade do serviço prestado ao usuário. “Muitos profissionais que fizeram o concurso em 2004 já não estão exercendo as suas funções por não se sentirem estimulados, já que não há ganhos, nem plano de cargos, nem progressão dentro dessa política na Prefeitura”, indica ainda a conselheira.

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