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CFESS e Cress Ceará promovem, em agosto, Seminário que debaterá o trabalho da categoria na política de assistência social

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As inscrições serão gratuitas e abertas em breve.

Em 2018, cerca de 1500 assistentes sociais de todo o Brasil devem participar do 2º Seminário Nacional “O Trabalho do/a Assistente Social na Política de Assistência Social” em Fortaleza (CE). O evento acontece nos dias 1° e 2 de agosto, organizado de forma conjunta entre o Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e acontece no Centro de Eventos do Ceará, na capital cearense, no bairro Edson Queiroz.

Desde 2016, quando a presidenta legítima Dilma Rousseff foi vítima de um golpe, orquestrado pelas elites econômicas, pelo Congresso brasileiro e por diferentes empresas de comunicação, várias conquistas históricas dos/as trabalhadores/as, especialmente no que tange às políticas sociais, estão sendo constantemente atacadas. Uma delas e que hoje está sofrendo um grande desmonte é a Política de Assistência Social.

Presentes na Proteção Social brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988, tanto a Assistência Social, como a Previdência e a Saúde têm sofrido diferentes golpes. O Conjunto CFESS CRESS vem mobilizando a categoria de assistentes sociais no sentido de alertar a população sobre as contrarreformas do Governo Temer, sobre a precarização dos serviços públicos nessas áreas, assim como para tomar as ruas contra qualquer tipo de retrocesso.

Proposto no 46° Encontro Nacional do Conjunto CFESS CRESS, em 2017, o Seminário Nacional “O Trabalho do/a Assistente Social na Política de Assistência Social”, depois de quase dez anos de sua primeira realização, vem em sua segunda edição para o Nordeste brasileiro. Sua primeira edição, em 2009, aconteceu no Rio de Janeiro. Agora será a vez do Ceará, reforçando também a importância dessa região para a Política de Assistência Social.

Para a pesquisadora e profa. Dra. Ieda Castro, assistente social que atuou diretamente para a construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Ceará e no Brasil, o estado tem grande importância nesse cenário por ter sido um dos primeiros a implementar o SUAS. Isso se deu “a partir de uma campanha dentro do estado para que todos os municípios aderissem. Houve um grande movimento de mobilização. Isso é um fato curioso porque foi o estado que, dentro do Nordeste e dentro do país, se destacou pela iniciativa de busca de adesão dos municípios ao SUAS”, revelou a profa. Dra. Ieda Castro.

Além disso, a profa. Dra. Ieda Castro também explicou a centralidade do Nordeste para a Política de Assistência Social. Essa centralidade se dá “seja pela dimensão do semiárido, seja pela pouca presença do Estado com a sua entrada tardia em relação à proteção social. Há ainda muita presença da filantropia, do primeiro-damismo. Então o Nordeste ganha centralidade pela condição de Nordeste, pela condição de exclusão que o Nordeste tem em relação ao Brasil e pelas respostas tardias que o Estado vem dando pela política de proteção social como um todo”, destacou Ieda Castro.

Em diálogo com a profa. Dra. Ieda Castro, a conselheira presidenta do Cress Ceará, Leiriane Araújo, explica que a necessidade da realização deste Seminário no Nordeste vem pelo próprio significado da região. “Dados revelam que a região Nordeste é para onde se voltam a maior parte do conjunto de programas sociais, inclusive ofertados pela Política de Assistência. O quantitativo de pessoas atendidas é bastante significativo, o que consequentemente irá concentrar um número também significativo de profissionais atuando nessa área”, explicou.

Como trabalhadora da Política, servidora do município de Maracanaú (CE) desde 2005, e como pesquisadora da área, a presidenta Leiriane Araújo avalia que, no contexto em que estamos vivendo, o Seminário “é mais do que nunca necessário para que continuemos refletindo sobre os rumos dessa política, tentando trabalhar os impactos, as dificuldades, mas também horizontes possíveis, de organização via os Fórum de Trabalhadores do Suas articulados a outras organizações de trabalhadores no campo na seguridade social, um trabalho social nos territórios com base da educação popular a partir de uma prática político-educativa, trabalhando assim a política na assistência social para engendrar resistências e diálogos dentro da área. Os profissionais estão precisando suspender suas funções cotidianas e avultar possibilidades para o desenvolvimento de seu exercício profissional dentro do Suas, para que saiam mais fortalecidos no campo das ideias, nas suas concepções sobre qual o SUAS que temos e qual o que queremos realmente”.

O Conjunto CFESS CRESS está historicamente presente na implementação e fortalecimento do SUAS e da Política de Assistência Social como política de direito, seja na luta pela aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), na gestão, nos conselhos seja, também, na operacionalização dessa política. O Seminário se torna um momento fundamental para que a categoria reafirme sua bandeira de luta em torno da Seguridade Social.

Para a presidente do CFESS, Josiane Soares, “é importante destacar que a atual conjuntura nos aponta para um cenário de aprofundamento da retração das políticas públicas, por meio da privatização dos serviços de saúde e da previdência social e de ajustes fiscais. Os severos cortes de recursos públicos impetrados pelo governo têm aprofundado o processo de precarização da oferta dos serviços prestados à população, bem como as condições de trabalho de profissionais que atuam nessas políticas, em especial na Assistência Social”.

Por isso, para ela, o 2º Seminário Nacional “O Trabalho do/a Assistente Social na Política de Assistência Social” será um momento fundamental para fortalecimento de trabalhadores e trabalhadoras do Suas, especialmente para os/as assistentes sociais, como já acontece nos fóruns municipais, estaduais e nacional.

Fortalecimento esse que deve ser despertado também no trabalho cotidiano do/a assistente social, em conjunto com os/as outros/as trabalhadores/as da Política, tais como psicólogos, terapeutas ocupacionais, educadores, pedagogos, dentre outros. A profa. Dra. Ieda Castro entende que “o trabalhador na discussão sobre o trabalho é o ponto mais nevrálgico da Política de Assistência Social”.

“Nós avançamos em termos de normativas mas em termos de dar materialidade ao trabalho do assistente social, e de todos os outros trabalhadores, a situação está muito aquém, tem muito a desejar. A precarização do trabalho no campo da Assistência Social gera um ciclo de negação de direitos. Se eu não tenho concurso público, todo mundo é precarizado, é terceirizado, ou está submetido à lógica de licitação de pessoa física, então isso faz com que o direito não se opere de fato na sua completude”, esclarece Ieda Castro.

Além dessa situação problema, que será discutida durante o Seminário, a conjuntura também expõe que ela está diretamente ligada à forma como a pobreza é refletida. “Uma grande questão que precisamos discutir é o papel da Assistência no campo da proteção social brasileira. Não lhe cabe tudo. Precisamos definir melhor e entender seu papel dentro desse Sistema de Proteção, aí articulado a outras políticas. Nós não podemos superdimensionar a Política de Assistência Social e colocá-la como a política que vai conseguir enfrentar sozinha a pobreza. Precisamos pensá-la também a partir do viés econômico e de que forma nós, como trabalhadores, também estamos inseridos nessa discussão”, finalizou a presidenta do Cress Ceará, Leiriane Araújo.

As inscrições para o 2º Seminário Nacional “O Trabalho do/a Assistente Social na Política de Assistência Social” serão divulgadas em breve pelo CFESS. O evento será transmitido online para todo o Brasil, ampliando a participação da categoria.

:: SERVIÇO
2º Seminário Nacional “O Trabalho do/a Assistente Social na Política de Assistência Social”
Data: 1º e 2 de agosto de 2018
Local: Centro de Eventos – Fortaleza (CE)
Inscrições gratuitas em breve
Vagas limitadas
Realização: CFESS e Cress Ceará

Com informações da assessoria de comunicação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

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