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Assistentes sociais integram audiência no Senado contra a perda da autonomia técnica do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS

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A conselheira do Cress/CE Maria Crizeuda Freire de Castro participou da atividade como representante estadual da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Fenasps.

No último dia 22, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, com coordenação do Senador Paulo Paim (PT), assistentes sociais representantes do Conjunto CFESS CRESS, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério Público Regional, da Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), da frente de lutas das/dos assistentes sociais excedentes aprovados no último concurso público do INSS, denunciaram o desmonte progressivo dos serviços previdenciários de reabilitação profissional e do Serviço Social no INSS.

Dentre as questões mais urgentes está a crescente perda da autonomia técnica do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS, que vem sendo bastante prejudicados tanto em suas condições objetivas de trabalho como quando submetidos ao ato médico. O Serviço Social e a Reabilitação Profissional defendem os direitos dos trabalhadores e uma concepção ampla de Saúde do Trabalhador, onde a saúde é percebida como um fenômeno múltiplo que inclui não apenas a doença, mas as condições sociais, pessoais, laborais e ambientais a que as pessoas estão expostas.

Desta forma, é importante que esta concepção ampla seja avaliada em uma perspectiva multiprofissional, incluindo diferentes saberes que se somam com seus diversos olhares, o que não coaduna com o ato médico. E é, exatamente, essa multiplicidade de saberes que está sendo atacada, descaracterizada, desrespeitada em prol de uma visão unilateral da Saúde do Trabalhador, de uma avaliação biomédica da incapacidade, pautada apenas nas funções e estruturas do corpo.

Reformas

Além das reformas em curso, ainda, por meio de portarias, o governo tem retirado direitos dos trabalhadores. Como é o caso da MP 737/2017 que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência e cria uma força-tarefa para rever benefícios previdenciários com um bônus para os peritos médicos e com a promessa de “economizar” milhões para os cofres públicos.

Os participantes ainda cobraram a prorrogação da validade do último concurso do INSS assim como a convocação dos aprovados e criticaram a proposta de reforma da Previdência do governo Temer, que retira direitos dos trabalhadores. A ideia por trás da reforma da previdência é privatizar o setor, o que vai deixar milhões de brasileiros desamparados. Este governo propõe o fim do estado garantidor de direitos, impossibilitando o funcionamento da rede de proteção social. Por outro lado, não ataca sonegações, desonerações e pagamento de juros. O verdadeiro objetivo é quebrar a previdência social e estimular os fundos de previdência.

Após a audiência pública

No dia seguinte ao da audiência, 23 de maio, foi publicada a prorrogação do concurso do INSS por mais um ano. Já a MP 737/2017 foi votada e aprovada no Congresso Nacional no dia 24 de maio, aproveitando-se, inclusive, da ausência dos deputados que fazem oposição ao governo golpista e que se retiraram da sessão nesse dia em apoio aos milhares de trabalhadores que sofriam com a repressão policial naquele momento, durante o protesto denominado Ocupe Brasília, a maior manifestação pública dos trabalhadores nos últimos tempos, mostrando sua força e união contra o governo golpista e suas medidas excludentes que retiram os direitos.

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