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15 de junho é o Dia Nacional de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

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A data, instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, visa conscientizar a população acerca dos direitos das pessoas idosas assim como alertar a sociedade a denunciar os casos de violência.

O último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, identificou a quantidade de 909.475 idosos residentes no estado do Ceará com mais de 60 anos, evidenciando que 10% da população cearense é idosa. No Brasil, ainda de acordo com o IBGE, o número de pessoas com idade acima de 60 anos continua crescendo. Já são 26,1 milhões de idosos no país. Em 2050, a estimativa é de que cerca de 30% da população brasileira terá mais de 65 anos. Mesmo este público sendo tão representativo para o Brasil, ele ainda é vítima de uma série de violações e está em lugar de destaque dentre as denúncias de casos de violência.

O Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social do Estado do Ceará (CEMARIS 2015) – Ciclo de vida: Idoso, realizada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) traz dados preocupantes. Em 2015, divididos em diversas tipologias, o Estado do Ceará registrou 4.485 casos de violência contra a pessoa idosa. Desse total, 3.048 são casos de violência doméstica, sendo 2.029 contra mulheres idosas, o que representa 63,6% dos casos. Dos 812 casos de exploração patrimonial, o total de 525 pessoas do sexo feminino foi atingido enquanto que 287 do público masculino.

Além das violências domésticas há também a violência institucional. Elizio Loiola, assistente social, conselheiro do Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE e voluntário da Associação Cearense Pró-Idoso, reforça o quanto esses tipos de violência se expandem. “É uma necessidade premente na nossa sociedade a contextualização desse dia para que a gente possa fazer uma reflexão. Lamentavelmente a violência é muito ampla e as institucionais são as piores. Temos, por exemplo, os processos do Judiciário que estão sempre atrasando, a desvalorização do cartão das pessoas da terceira idade que parece que não tem validade nenhuma. É um acúmulo de violências que culmina na violência doméstica”, destacou Elízio Loiola.

Em 2003, o Brasil teve um avanço com o Estatuto do Idoso. Mesmo assim, a pessoa idosa ainda é vítima de várias formas de violência, como a negligência, a discriminação, a crueldade e a opressão. O Disque 100 funciona 24 horas por dia e tem recebido, em média, cinco denúncias por hora de violência praticada contra a pessoa idosa em todo o país. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), mais de 70% das pessoas suspeitas denunciadas têm parentesco direto com a vítima, irmãos ou irmãs, netos e netas, mulheres ou maridos etc. No entanto, a maior parte da violência cometida é gerada pelos próprios filhos e filhas, chegando a 50% dos casos denunciados. Outro dado assustador é que quase duas de cada três vítimas (64,74%) são mulheres.

Nesse sentido, o Cress/CE reforça a atuação do Conjunto CFESS CRESS com esta população, destacando a importância da intersetorialidade em prol da luta pela formação de uma cultura antiviolência e pelo efetivo enfrentamento à violação de direitos de pessoas idosas. É a categoria dos/as assistentes sociais que hoje se encontra mais próxima deste público. Reafirma-se, assim, o compromisso ético político desta categoria com a defesa intransigente dos direitos da pessoa idosa.

Confira alguns tipos de violência registrados:

Violência física: é o uso da força física para compelir os idosos a fazerem o que não desejam, para feri-los, provocar dor, incapacidade ou morte.

Violência psicológica: corresponde a agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar do convívio social.

Violência sexual: refere-se ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hetero-relacional, utilizando pessoas idosas. Esses abusos visam a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

Abandono: é uma de violência que se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção e assistência.

Negligência: refere-se à recusa ou à omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. É uma das formas de violência mais presentes no país. Ela se manifesta frequentemente associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade.

Violência financeira ou econômica: consiste na exploração imprópria ou ilegal ou ao uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros e patrimoniais.

Autonegligência: diz respeito à conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados necessários a si mesma.

Violência medicamentosa: é administração por familiares, cuidadores e profissionais dos medicamentos prescritos, de forma indevida, aumentando, diminuindo ou excluindo os medicamentos.

Violência emocional e social: refere-se a agressão verbal crônica, incluindo palavras depreciativas que possam desrespeitar a identidade, a dignidade e a autoestima. Caracteriza-se pela falta de respeito à intimidade, falta de respeito aos desejos, negação do acesso a amizades, desatenção a necessidades sociais e de saúde.

Fonte: Cartilha “Violência contra Idosos – o Avesso de Respeito à Experiência e à Sabedoria“, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

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