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TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 03/2017

Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art.24, inc.II, da Lei n. 8.666/93) e, com arrimo no Parecer Jurídico n.º 007/2017, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, os termos das razões lançadas no Processo Decisório n.º07/2017, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa P&A COMÉRCIO DE DOCES, SALGADOS E SERVIÇOS DE BUFFET, CNPJ sob nº 08.991.634/0001-65.

Fortaleza, 15 de agosto de 2017.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 02/2017

Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art.24, inc.II, da Lei n. 8.666/93) e, com arrimo no Parecer Jurídico n.º 008/2017, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, os termos das razões lançadas no Processo Decisório n.º05/2017, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa AQUARELA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERADORA TURÍSTICA LTDA – ME, CNPJ sob nº 08.991.634/0001-65.

Fortaleza, 15 de agosto de 2017.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 01/2017

Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art.24, inc.II, da Lei n. 8.666/93) e, com arrimo no Parecer Jurídico n.º 06/2017, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, os termos das razões lançadas no Processo Decisório n.º01/2017, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO – EPP, CNPJ sob nº 35.245.448/0001-50.

Fortaleza, 25 de julho de 2017.

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EDITAL DE LICITAÇÃO CARTA-CONVITE 001/2017

O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 3ª REGIÃO – CRESS-CE, Autarquia Federal, inscrito no CNPJ sob o n.º 09.529.439/0001-80, com sede na Rua Waldery Uchoa, nº 90, Benfica, Fortaleza, CEP 60.020-110, torna público, para conhecimento dos interessados, que de acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, realizará Licitação Pública, na Modalidade CARTA-CONVITE, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com a finalidade de contratar pessoa jurídica para o serviço de confecção de pastas, para atender as necessidades desse Conselho na realização do Seminário alusivo à Semana do Assistente Social, segundo as condições estabelecidas neste Edital, nos seus anexos e na minuta de contrato, cujos termos, igualmente, o integram. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em confecção de pastas, de acordo com a descrição e quantidades constantes nas Especificações Técnicas (Anexo I), com vistas a atender as necessidades deste Conselho.

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